Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/87266
Title: Justiça e eficiência: O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Authors: Gomes, Conceição 
Fernando, Paula 
Soares, Carla 
Henriques, Marina 
Issue Date: Feb-2017
Publisher: Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Este relatório apresenta os principais resultados do estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que tinha como objetivo central caracterizar o tipo de litigação que mais tem mobilizado os tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, bem como o seu desempenho funcional na resposta a essa mobilização. A DGAJ definiu um conjunto de objetivos específicos a que o trabalho deveria dar atenção, como a análise do funcionamento das secretarias dos tribunais de primeira instância com vista à formulação de propostas de agilização desse funcionamento; a densificação de eventuais áreas de especialização; a identificação, caso se justificasse, de medidas de simplificação do processo tributário; a avaliação dos processos de oposição à aquisição da nacionalidade; e a identificação da eventual implementação de assessorias.
Description: Estudo realizado, por solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça, pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Contém: Anexo A - A Área Fiscal ; Anexo B - A Área Administrativa
URI: http://hdl.handle.net/10316/87266
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Relatórios Técnicos

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