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Title: “Compliance” no Combate à Fraude Organizacional e à Corrupção
Other Titles: "Compliance in Combating Organizational Fraud and Corruption"
Authors: Carvalho, Karine Cito Carneiro de 
Orientador: Pereira, Alexandre Libório Dias
Keywords: Compliance; Compliance Criminal; Corrupção; Direito Penal Econômico; Fraude.; Compliance; Criminal compliance; Corruption; Economic Criminal Law; Fraud
Issue Date: 17-Sep-2018
Serial title, monograph or event: “Compliance” no Combate à Fraude Organizacional e à Corrupção
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: In addressing the complexity of the subject of compliance in the fight against fraud and corruption, the legal implications of this issue are related to the global legislation and regulations on the subject, the negative impacts they bring to society, as for the companies affected by these phenomena, being considered systemic and present in human and entrepreneurial relations since antiquity.The proposal of the present work is a broad approach of what the compliance institute, the forms of its applicability within the societies, the wide dissemination of said programs within the companies, as a way to institutionalize the necessity, more and more urgent, to disclose their applicability by the employees, in an attempt to be in accordance with the current legislation pertinent to the matter, what would remain to avoid damages to companies and the population, increasingly positioned in the position of victims in cases of fraud and of corruption. It begins with the definition of what is to be compliance, the regulations around the subject, how to practice the practice within the companies, taking into account the different laws that govern the matter, with emphasis on the negative impact that the fraud and corruption lead to a corporate governance approach in the context of compliance. Thus, it is certain that the institute object of this dissertation is not capable of eradicating organizational fraud and corruption, but the non-existence of it makes it easier and strengthens the practices of these illicit ones.Around the world, if you are looking for solutions to avoid fraud and corruption, we have in compliance, a strong mechanism, which, if well worked and well developed, together with legislation, is a solution to avoid losses governmental organizations and private institutions, and therefore manages the growth and confidence of the international market for companies that develop and implement such programs.
Ao abordar a complexidade do tema compliance no combate à fraude e à corrupção tem-se como fundamento as implicações legais que a problemática nos remete no que tange à legislação e regulamentações mundiais acerca da temática, os impactos negativos que trazem tanto para sociedade, como para as empresas atingidas por estes fenômenos, sendo considerados sistêmicos e presentes nas relações humanas e empresarias desde a antiguidade.A proposta do presente trabalho é uma abordagem ampla do que vem a ser o instituto de compliance, as formas de sua aplicabilidade dentro das sociedades, a divulgação ampla dos ditos programas dentro das empresas como forma de se institucionalizar a necessidade, cada vez mais urgente, de divulgar a sua aplicabilidade por parte dos funcionários, na tentativa de estar de acordo com a legislação vigente pertinente à matéria, o que restaria por evitar prejuízos às empresas e à população, cada vez mais posicionada na posição de vítimas nos casos de fraude e de corrupção.Inicia-se com a definição do que vem a ser compliance, as regulamentações em torno da temática, a forma de se efetivar a prática dentro das empresas, levando em conta as diversas legislações que regem a matéria, com destaque para o impacto negativo que a fraude e a corrupção acarretam, ainda com uma abordagem de governação das sociedades inserida no contexto do compliance. Assim, tem-se por certeza que o instituto objeto da presente dissertação não é capaz, por si só, de erradicar a fraude organizacional e a corrupção, mas a inexistência deste torna mais fácil e fortalece a prática destes ilícitos.Ao redor do mundo se buscam soluções para evitar a fraude e a corrupção. Tem-se no compliance um forte mecanismo que, se bem trabalhado e bem desenvolvido, aliado à legislação, vem a ser uma solução para que se evite além das perdas às organizações governamentais e às instituições privadas e, por conseguinte, gere o aumento e a confiança do mercado internacional às empresas que desenvolvam e apliquem tais programas.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/85846
Rights: openAccess
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