Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/83849
Title: Para além da PMA... A investigação científica com embriões
Other Titles: In addition to MAP... Scientific embryo research
Authors: Gonçalves, Andreia Fernandes 
Orientador: Pereira, André Gonçalo Dias
Keywords: Procriação Medicamente Assistida; embriões; investigação científica; biotecnologia; patentes; Medically Assisted Procreation; embryos; scientific research; biotechnology; patents
Issue Date: 15-Mar-2017
Serial title, monograph or event: Para além da PMA... A investigação científica com embriões
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: As técnicas de Procriação Medicamente Assistida, generalizadas desde o sucesso daquele que ficou conhecido como o primeiro ‘bebé proveta’, têm sofrido grandes alterações, sendo hoje em Portugal com as recentes alterações da Lei da PMA, práticas acessíveis a qualquer mulher que pretenda concretizar o desejo da maternidade. Apesar de todos os benefícios subsiste, ainda, uma das consequências mais preocupantes da utilização destas técnicas: a existência de embriões excedentários e a consequente problemática dos seus diversos fins.Destinar os embriões à investigação científica é uma decisão que tem que ser tomada pelos beneficiários das técnicas de forma expressa, através do formulário de consentimento informado, e a sua utilização em experimentação encontra-se sujeita a restritos requisitos em ordem à preservação da dignidade do embrião. Na Europa, a biotecnologia, como conjunto de técnicas que utilizam um qualquer sistema biológico ou organismo vivo e seus derivados para modificar e fabricar processos e produtos para uma utilização específica depara-se hoje, no campo da investigação embrionária, com algumas dificuldades na medida em que, desde 2011, é proibida a concessão de patentes quando a investigação tenha por fim a destruição de embriões. Ora, o embrião é um organismo de incomensurável valor dada a totipotência das suas células, podendo ser a solução para a cura de muitas doenças para as quais ainda não há tratamento. Mas a investigação pode ficar comprometida com os entraves que têm sido colocados à concessão de patentes… E, portanto, a questão impera… “Are patents ‘old bottles’ for the ‘new wine’ of biotechnology?"
Medically Assisted Procreation techniques, generalized since the success of what became known as the first baby born after conception by IVF, have undergone great changes, being today in Portugal with the recent amendments of the PMA legislation, accessible practices to any woman who intends to materialize the desire for motherhood. Despite all the benefits, there is still one of the most worrying consequences of using these techniques: the existence of surplus embryos and the problem of their various purposes.Targeting embryos for scientific research is a decision that has to be taken by the beneficiaries of the techniques, expressly through the informed consent form, and their use in experimentation is subject to strict requirements in order to preserve the dignity of the embryo. In Europe, biotechnology, as a set of techniques that use any biological system or living organism and its derivatives to modify and manufacture processes and products for a specific use, finds today, in the field of embryonic research some difficulties: since 2011, it is prohibited to grant patents when the investigation is aimed at destroying embryos. The embryo is an organ of immeasurable value given the totipotency of its cells, and can be the solution for the cure of many diseases for which there is still no treatment. However, investigation may be compromised by the obstacles that have been placed on the grant of patents ... And, therefore, the question prevails ... Are 'patents' old bottles' for the' new wine 'of biotechnology?”
Description: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/83849
Rights: openAccess
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