Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/36175
Title: Entre a legalidade e a ilegalidade: representações em torno do direito ao aborto em Portugal
Authors: Duarte, Madalena 
Barradas, Carlos 
Keywords: Aborto; Sexualidade; Direito; Justiça; Legalidade; Ilegalidade
Issue Date: 2009
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Serial title, monograph or event: e-cadernos CES
Issue: 04
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Os estudos feministas sobre o direito têm vindo a demonstrar que aquele é guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razão pela qual a lei, baseada numa hierarquia de género, tende a negligenciar diversos tipos de violência exercidos sobre as mulheres. Como exemplos paradigmáticos são apontados os regimes jurídicos que proclamam uma igualdade formal entre homens e mulheres, mas persistem em penalizar a interrupção voluntária da gravidez. Nesse sentido, as teorias feministas alertam que o direito não é necessariamente sinónimo de justiça, pelo que as práticas e representações sobre uma verdadeira justiça sexual podem não ser coincidentes com a lei nos livros. Neste artigo, recorrendo ao caso português, avaliamos as representações em torno da lei do aborto por parte dos/as diversos/as agentes envolvidos/as, como as mulheres, operadores/as judiciários/as, parteiras, profissionais de saúde, activistas e representantes de partidos políticos.
URI: http://hdl.handle.net/10316/36175
ISSN: 1647-0737
Other Identifiers: 10.4000/eces.222
DOI: 10.4000/eces.222
Rights: openAccess
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