Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/33112
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dc.contributor.authorDias, João Paulo-
dc.date.accessioned2016-11-25T17:18:11Z-
dc.date.available2016-11-25T17:18:11Z-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.issn0870-6107por
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/33112-
dc.description.abstractO Ministério público é um actor importante nos mecanismos existentes do acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto destes com o sistema judicial. Este papel é desempenhado no âmbito das suas competências legais, com algumas raízes históricas, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. Neste artigo pretendo, por um lado, discutir o exercício das suas competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz mais social, ao nível dos trabalhadores e da família e dos menores) e, por outro lado, reflectir sobre como a crescente pressão social sobre a justiça, reinvindicando uma mais fácil e rápida resolução dos seus problemas, pode contribuir para a transformação das suas competências e do seu desempenho profissional.por
dc.language.isoporpor
dc.publisherSindicato dos Magistrados do Ministério Públicopor
dc.rightsopenAccesspor
dc.titleO Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: entre a pressão e a transformaçãopor
dc.typearticle-
degois.publication.firstPage95por
degois.publication.lastPage112por
degois.publication.issue101por
degois.publication.locationLisboapor
degois.publication.titleRevista do Ministério Públicopor
dc.peerreviewedyespor
uc.controloAutoridadeSim-
item.fulltextCom Texto completo-
item.languageiso639-1pt-
item.grantfulltextopen-
crisitem.author.deptFaculdade de Economia, Universidade de Coimbra-
crisitem.author.researchunitCentre for Social Studies-
crisitem.author.parentresearchunitUniversidade de Coimbra-
crisitem.author.orcid0000-0003-0884-8746-
Appears in Collections:I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais
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