Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/33112
Title: O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: entre a pressão e a transformação
Authors: Dias, João Paulo 
Issue Date: 2005
Publisher: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Serial title, monograph or event: Revista do Ministério Público
Issue: 101
Place of publication or event: Lisboa
Abstract: O Ministério público é um actor importante nos mecanismos existentes do acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto destes com o sistema judicial. Este papel é desempenhado no âmbito das suas competências legais, com algumas raízes históricas, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. Neste artigo pretendo, por um lado, discutir o exercício das suas competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz mais social, ao nível dos trabalhadores e da família e dos menores) e, por outro lado, reflectir sobre como a crescente pressão social sobre a justiça, reinvindicando uma mais fácil e rápida resolução dos seus problemas, pode contribuir para a transformação das suas competências e do seu desempenho profissional.
URI: http://hdl.handle.net/10316/33112
ISSN: 0870-6107
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais

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