Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/33110
Title: O acesso ao direito e à justiça laboral: que papel para o Ministério Público?
Authors: Dias, João Paulo 
Issue Date: Feb-2015
Publisher: Centro de Estudos Judiciários
Serial title, monograph or event: Funções do Ministério Público na jurisdição laboral e patrocínio dos trabalhadores noutras jurisdições
Place of publication or event: Lisboa
Abstract: Nas últimas décadas temos assistido a um crescente protagonismo dos tribunais, um pouco por toda a parte, que corporiza os efeitos dos processos de mediatização da justiça. Entre os actores judiciais mais mediatizados, por força e natureza de alguns processos judiciais mais sensíveis e importantes, temos o Ministério Público. A sua acção, desenvolvida desde a democratização do sistema judicial português, consolidou um modelo organizacional e um leque de competências que "catapultou" a sua importância para um patamar jamais visto desde a sua origem. É, por isso, alvo de discussões actuais e recorrentes. Reflectir sobre o modelo de sistema judicial que se quer para o futuro e, dentro deste, que magistratura do Ministério Público é exigível, é assim um imperativo democrático. Deste modo, procurarei avançar um conjunto de reflexões sobre o papel que o Ministério Público desempenha como elemento facilitador do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, focalizando a análise a partir da experiência na área laboral. A informação, consulta e patrocínio jurídico, efectuados pelo Ministério Público, levantam um conjunto de questões sobre a qualidade, legalidade e legitimidade destes actos, em especial quando emergem novos factores que complexificam e diversificam os mecanismos de resolução de conflitos, promovem a atribuição de novas competências a outros profissionais e procuram facilitar o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça.
URI: http://hdl.handle.net/10316/33110
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Livros e Capítulos de Livros

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