Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/33079
Title: Cidadania e Justiça: o Ministério Público nas áreas sociais em Portugal
Authors: Dias, João Paulo 
Keywords: Cidadania; Ministério Público; Acesso; Trabalho; Família e menores
Issue Date: 2008
Publisher: Associação Portuguesa de Sociologia
Serial title, monograph or event: Mundos sociais: saberes e práticas
Issue: 322
Place of publication or event: Lisboa
Abstract: O Ministério Público desempenha, desde há muito, um conjunto de competências muito diversificado no âmbito dos Tribunais de Família e Menores e do Trabalho, que vão muito mais além do que lhe é reconhecido publicamente, em particular na área criminal. Contudo, as funções exercidas não se confinam às de “acusador público” ou de “coordenador de investigação”, tipicamente relacionadas essencialmente com as competências penais. O Ministério Público, no âmbito destas duas áreas de grande sensibilidade social, ocupa um espaço de interface entre as diversas partes e entidades envolvidas nos litígios, facto que lhe confere, em termos profissionais, características atípicas para o ideal-tipo de magistrado e os situa num grau de grande proximidade com o cidadãos. Deste modo, a partir de um estudo de caso desenvolvido nos Tribunais de Família e Menores e de Trabalho de Coimbra, iremos procurar desenvolver um roteiro de funções, formais e informais, exercidas que o catapultam para um patamar de importância, provavelmente, muito superior ao expectável. E isto é tanto mais assim, quando nos deparamos com a inexistência de alternativas realmente credíveis e efectivas para o exercício do acesso ao direito e à justiça dos cidadãos.
Description: VI Congresso Português de Sociologia - Mundos Sociais: Saberes e Prácticas
URI: http://hdl.handle.net/10316/33079
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos e Resumos em Livros de Actas

Files in This Item:
File Description SizeFormat
Cidadania e Justiça o Ministério Público nas áreas sociais em Portugal.pdf327.7 kBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

192
checked on Oct 16, 2019

Download(s)

89
checked on Oct 16, 2019

Google ScholarTM

Check


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.