Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/2794
Title: Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos
Authors: Pereira, André Gonçalo Dias 
Keywords: Responsabilidade civil; Desporto; Assunção do risco; Causas de exclusão da ilicitude; Danos a atletas; danos ao árbitro; Danos a espectadores; Responsabilidade objectiva.
Issue Date: 2008
Abstract: Neste artigo leva-se a cabo uma análise da jurisprudência nacional relativa à responsabilidade civil em eventos desportivos, tendo em conta as experiências do direito comparado. São abordadas as seguintes situações paradigmáticas: i) A responsabilidade dos praticantes de actividades desportivas face a outros praticantes, onde distinguiremos os diversos tipos de desportos e explicaremos a dirimente da ilicitude “assunção do risco”, propondo inovadores critérios de ponderação da (i)licitude do comportamento do atleta; ii) A responsabilidade do treinador desportivo; iii) A responsabilidade dos praticantes desportivos face a espectadores; iv) A responsabilidade face a agressões ao árbitro por parte de atletas; v) Responsabilidade dos organizadores de competições desportivas, onde distinguiremos os casos de danos causados a participantes no evento desportivo dos casos de danos causados a espectadores; vi) Casos de Responsabilidade objectiva.
Description: Texto publicado em Direito & Desporto, Revista Jurídica do Desporto, Ano V – N.º 14, Janeiro/ Abril 2008, 227-265.
URI: http://hdl.handle.net/10316/2794
Rights: openAccess
Appears in Collections:FDUC- Artigos em Revistas Nacionais

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