Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/14182
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dc.contributor.authorPereira, Alexandre L.D.-
dc.date.accessioned2010-11-23T16:26:36Z-
dc.date.available2010-11-23T16:26:36Z-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/14182-
dc.description.abstractSumário: I. Introdução. 1. A (r)evolução da Internet (convergência e interoperabilidade) e sua comercialização (as empresas tecnológicas e a migração para o mercado digital). 2. Noção, vantagens e modalidades do comércio electrónico (B2B, B2C; directo e indirecto). 3. A dimensão mundial do comércio electrónico e a regulação da Internet: do estado de “anarquia em linha” à afirmação de novas zonas de soberania. II. O mito do comércio livre (ou a falácia do mercantilismo «globalitário») na Internet 1. Das taxas públicas às rendas privadas no Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (ADPIC/TRIPS). 1.1. O direito de distribuição e o problema do (não) esgotamento dos direitos no comércio electrónico. 1.2. As excepções aos direitos de propriedade intelectual e a regra dos três passos segundo as exigências do comércio mundial. 2. A subtileza do neo-proteccionismo. 2.1. A propósito da protecção do consumidor (... incluindo o investidor). 2.2. A propósito da protecção da saúde pública: o caso da comercialização de medicamentos na Internet. Abstract.en_US
dc.language.isoporen_US
dc.rightsopenAccessen_US
dc.subjectGlobalização OMCen_US
dc.subjectComércio electrónico, propriedade intelectualen_US
dc.titleA Globalização, a OMC e o comércio electrónicoen_US
dc.typearticleen_US
degois.publication.firstPage173en_US
degois.publication.lastPage195en_US
degois.publication.issue45en_US
degois.publication.locationUFSC, Florianopolisen_US
degois.publication.titleRevista Seqüênciaen_US
uc.controloAutoridadeSim-
item.grantfulltextopen-
item.languageiso639-1pt-
item.fulltextCom Texto completo-
crisitem.author.deptFaculty of Law-
crisitem.author.researchunitUCILER – University of Coimbra Institute for Legal Research-
crisitem.author.orcid0000-0003-4356-9195-
Appears in Collections:FDUC- Artigos em Revistas Internacionais
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