Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/11096
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorDias, João Paulo-
dc.contributor.authorFernando, Paula-
dc.contributor.authorLima, Teresa Maneca-
dc.date.accessioned2009-08-18T14:07:08Z-
dc.date.available2009-08-18T14:07:08Z-
dc.date.issued2007-03-
dc.identifier.citationOficina do CES. 272 (2007).en_US
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/11096-
dc.description.abstractO Ministério Público em Portugal, ao contrário do que é corrente afirmar-se, alterou bastante as suas características ao longo dos tempos. Ainda que mantendo uma matriz de defensor da legalidade, tal como antes defendia os interesses do Rei, a diversidade de funções que foi assumindo conferiu-lhe uma importância bastante grande na “arquitectura” do sistema judicial e como garante da legalidade e dos direitos dos cidadãos. Apesar das dificuldades sentidas, devido ao volume processual, à crescente complexidade dos assuntos que chegam aos tribunais e às limitações em termos de recursos humanos, materiais e financeiros, é hoje inquestionável o seu papel no seio do poder judicial português. O objectivo principal deste artigo é estudar, de forma historicamente contextualizada, a evolução do Ministério Público, procurando caracterizar e distinguir as suas principais competências, funções, mecanismos de recrutamento, formação e avaliação. Dar uma maior visibilidade a este actor crucial no funcionamento da justiça e, ao mesmo tempo, detectar as tendências em termos de evolução do actual modelo, são outros objectivos secundários que se pretendem atingir. Por fim, considera-se necessário realçar a diversidade de competências exercidas, para além da matéria criminal, mostrando um actor multifacetado, com um grau de responsabilidade superior à opinião que, muitas vezes, é veiculada em termos mediáticos.en_US
dc.language.isoporen_US
dc.publisherCentro de Estudos Sociaisen_US
dc.rightsopenAccesseng
dc.titleO Ministério Público em Portugal: que papel, que lugar?en_US
dc.typeworkingPaperen_US
uc.controloAutoridadeSim-
item.fulltextCom Texto completo-
item.grantfulltextopen-
item.languageiso639-1pt-
crisitem.author.deptFaculdade de Economia, Universidade de Coimbra-
crisitem.author.deptFaculdade de Letras, Universidade de Coimbra-
crisitem.author.deptFaculdade de Letras, Universidade de Coimbra-
crisitem.author.researchunitCentre for Social Studies-
crisitem.author.researchunitCentre of Studies on Geography and Spatial Planning-
crisitem.author.researchunitCentre for Social Studies-
crisitem.author.parentresearchunitUniversidade de Coimbra-
crisitem.author.parentresearchunitUniversidade de Coimbra-
crisitem.author.orcid0000-0003-0884-8746-
crisitem.author.orcid0000-0003-1812-5939-
crisitem.author.orcid0000-0002-4338-9891-
Appears in Collections:FEUC- Vários
I&D CES - Vários
Files in This Item:
File Description SizeFormat
O Ministério Público em Portugal Que papel, que lugar.pdf290.36 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record

Page view(s) 50

427
checked on Nov 13, 2019

Download(s)

99
checked on Nov 13, 2019

Google ScholarTM

Check


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.