Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/11090
Title: Entre o radicalismo e a contenção: O papel do direito na campanha Women on Waves em Portugal
Authors: Duarte, Madalena 
Issue Date: Jul-2007
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Citation: Oficina do CES. 279 (2007)
Abstract: Em Fevereiro de 2007 o movimento pró-escolha em Portugal conseguiu a sua mais significativa conquista: a vitória do “sim” no referendo à despenalização do aborto até às dez semanas, iniciando-se, deste modo, a transformação legislativa do ordenamento jurídico-normativo referente a esta matéria. De facto, a luta pela despenalização do aborto é uma das aspirações mais emblemáticas na enunciação dos direitos das mulheres no contexto português. Este processo, que com diferentes momentos de intensidade vem animando o debate político na sociedade portuguesa, esgrime questões tão instigantes como as representações sociais e culturais da mulher, da maternidade e da vida, concitando ainda relevantes momentos de análise das dinâmicas democráticas sobre o direito e a transformação legislativa. Com efeito, este foi um direito omisso nas mudanças do ordenamento jurídico no pós-25 de Abril, pelo que a luta pela transformação legislativa tem mais de trinta anos. Neste quadro, a viagem, em 2004, do barco “Borndiep”, intitulado pela imprensa como “o barco do aborto”, que se propunha a realizar interrupções voluntárias da gravidez em águas de jurisdição internacional, constitui um fenómeno marcante desta luta: pelo aceso debate que suscitou na opinião pública, pelo facto de se inscrever nas formas de acção política ditas radicais ao mesmo tempo que sustenta a sua acção no cumprimento da lei, e pela circunstância de constituir uma forma de acção política sobre uma legislação nacional com um desenho exuberantemente transnacional. Neste texto pretendo, à luz da discussão do potencial emancipatório do direito nas lutas dos movimentos sociais, fazer uma breve reflexão sobre o desenrolar desta campanha específica, enfatizando o papel do direito na sustentação da mesma.
URI: http://hdl.handle.net/10316/11090
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Vários
I&D CES - Vários

Files in This Item:
File Description SizeFormat
O papel do direito na campanha Women on Waves em Portugal.pdf928.25 kBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

242
checked on Nov 20, 2019

Download(s) 50

173
checked on Nov 20, 2019

Google ScholarTM

Check


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.