Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/11088
Title: A influência das condições organizativas para a independência do poder judicial em Portugal
Authors: Dias, João Paulo 
Almeida, Jorge 
Issue Date: Aug-2007
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Citation: Oficina do CES. 281 (2007).
Abstract: Sempre que se analisa a separação dos poderes estatais (legislativo, executivo e judicial) deve ser tida em consideração a natureza e a forma de organização subjacente a essas relações. Quer dizer que, como é comummente aceite, a independência de cada um dos poderes estatais depende das condições em que é exercido. Deste modo, sempre que se pretende estudar a independência do poder judicial, face aos poderes executivo e legislativo, há que compreender as condições internas e externas em que é desempenhada. Por condições internas, referimo-nos à organização do poder judicial, que permite um maior ou menor desempenho independente dos juízes e magistrados do Ministério Público. Por condições externas, referimo-nos à capacidade dos poderes executivo e legislativo de alterar a arquitectura do sistema judicial e as condições nas quais os actores judiciais desempenham as suas funções. Esta análise será feita tendo como pano de fundo a realidade portuguesa.
URI: http://hdl.handle.net/10316/11088
Rights: openAccess
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I&D CES - Vários

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