Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/11078
Title: O acesso ao direito e à justiça: Um direito humano à compreensão
Authors: Branco, Patrícia 
Issue Date: May-2008
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Citation: Oficina do CES. 305 (2008).
Abstract: Falar de acesso ao direito e à justiça continua a ser fundamental. Talvez hoje mais do que nunca, em que se continua a falar de uma crise na justiça, seja necessário questionar o que é e em que consistirá aceder ao direito e à justiça e que tipos de obstáculos estarão ainda a barrar o acesso dos cidadãos a este seu direito basilar. O primeiro tipo de obstáculos, e que está geralmente contemplado nas normas legais, é o de natureza económica; todavia, os obstáculos de natureza social e cultural, muitas das vezes, cerceiam de forma muito mais aguda a possibilidade de um cidadão exercer este seu direito. Nesse sentido, e compreendendo-se o direito de acesso numa perspectiva comunicacional, abordar-se-á a questão dos obstáculos a uma plena concretização do mesmo reflectindo-se sobre o papel da linguagem jurídica e da arquitectura judicial, já que estas são construtoras de espaços e de identidades com repercussão na vida diária de todos nós.
URI: http://hdl.handle.net/10316/11078
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Vários
I&D CES - Vários

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