Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/10577
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dc.contributor.authorPereira, André Gonçalo Dias-
dc.date.accessioned2009-07-09T08:49:12Z-
dc.date.available2009-07-09T08:49:12Z-
dc.date.issued2009-07-09T08:49:12Z-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/10577-
dc.description.abstractEste artigo versa sobre o problema da responsabilidade médica por violação do consentimento informado, em especial, o caso da não revelação de riscos graves mas raros. Após analisar a jurisprudência e a doutrina estrangeira, o Autor conclui por uma tese cautelosa, que respeitando o princípio da autonomia do paciente não crie uma situação de excessiva responsabilidade dos médicos. A segunda parte é dedicada à questão do ónus da prova da informação, bem como do nexo de causalidade entre a falta de informação e o dano. Finalmente o autor pronuncia-se em termos restritivos sobre a possibilidade de invocar a doutrina do consentimento hipotético para limitar o direito à indemnização por falta de esclarecimento.en_US
dc.language.isoporen_US
dc.rightsopenAccesseng
dc.subjectConsentimento hipotéticoen_US
dc.subjectConsentimento informadoen_US
dc.subjectDever de esclarecimentoen_US
dc.subjectIinformação sobre os riscosen_US
dc.subjectNexo de causalidadeen_US
dc.subjectÓnus da provaen_US
dc.subjectResponsabilidade médicaen_US
dc.titleResponsabilidade médica e consentimento informado : ónus da prova e nexo de causalidadeen_US
dc.typepreprinten_US
item.grantfulltextopen-
item.languageiso639-1pt-
item.fulltextCom Texto completo-
crisitem.author.deptFaculty of Law-
crisitem.author.researchunitUCILER – University of Coimbra Institute for Legal Research-
Appears in Collections:FDUC- Artigos em Revistas Internacionais
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