http://hdl.handle.net/10316/15928 2020-02-24T13:06:08Z http://hdl.handle.net/10316/88410 Title: Social enterprises and their ecosystems in Europe: Country report: Portugal Authors: Ferreira, Sílvia Abstract: Until recently, the term “social enterprise” was almost absent in political and practitioners’ discourses. The term first emerged in international research projects, though it did not gain traction on the ground. The concept of social enterprise finds use in five different traditions. Social solidarity cooperatives associated to the cooperative/social economy tradition, social insertion enterprises mostly created and sustained by employment promotion public policies in partnership with non-profit organisations (NPOs), and a charitable tradition in the statute of Private Institutions of Social Solidarity (Instituição Particular de Solidariedade Social or IPSSs) and similar NPOs operating in welfare, and social solidarity enterprises, related to a voluntary engagement tradition. And yet, these organisations rarely describe themselves as social enterprises. In a more recent development, the term social enterprise came to the fore in policy documents and practitioners’ discourses with the influence of European Union (EU) institutions and frameworks. Here, the concept of social enterprise assumes the meaning of a commercial enterprise with social aims or a mix of social economy organisations (SEOs) and commercial enterprises. One better understands the very different meanings of social enterprise when relating it with the neighbourhood concepts of social economy, solidarity economy, social entrepreneurship and social innovation. Indeed, the main obstacle for the further development of social enterprises in Portugal is the lack of debate, clarification and some sort of agreement about its meanings. 2019-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10316/87662 Title: Um perfil dos sobreendividados em Portugal Authors: Frade, Catarina; Lopes, Cláudia Abreu; Jesus, Fernanda; Ferreira, Teresa 2008-12-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10316/87537 Title: Being paid to care for or to care about? National report - Portugal Authors: Brito, Laura Description: This Working Paper was written within the framework of Work Package 5 “Justice as Lived experience” 2019-04-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10316/87266 Title: Justiça e eficiência: O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais Authors: Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Soares, Carla; Henriques, Marina Abstract: Este relatório apresenta os principais resultados do estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que tinha como objetivo central caracterizar o tipo de litigação que mais tem mobilizado os tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, bem como o seu desempenho funcional na resposta a essa mobilização. A DGAJ definiu um conjunto de objetivos específicos a que o trabalho deveria dar atenção, como a análise do funcionamento das secretarias dos tribunais de primeira instância com vista à formulação de propostas de agilização desse funcionamento; a densificação de eventuais áreas de especialização; a identificação, caso se justificasse, de medidas de simplificação do processo tributário; a avaliação dos processos de oposição à aquisição da nacionalidade; e a identificação da eventual implementação de assessorias. Description: Estudo realizado, por solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça, pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Contém: Anexo A - A Área Fiscal ; Anexo B - A Área Administrativa 2017-02-01T00:00:00Z