http://hdl.handle.net/10316/47023 2020-03-07T13:33:36Z 2020-03-07T13:33:36Z Silva, Paulo Fernando Pereira da http://hdl.handle.net/10316/47025 2020-01-21T12:13:38Z 2017-07-28T00:00:00Z

Title: As políticas de Open Data em Portugal: análise da sua implementação e impacto Authors: Silva, Paulo Fernando Pereira da Abstract: de Dados Abertos, que na sua constituição recomendam ou mandatam a livre disponibilização de dados. A um nível macro, a União Europeia através do seu programa de financiamento de investigação implementou um piloto de Dados Abertos, que atualmente abrange todas as áreas de investigação financiadas. O acordo de financiamento mandata a abertura de todos os dados de investigação subjacentes às publicações científicas. A União Europeia tem também publicado legislação referente à abertura de dados do setor público que é transposta para as normas jurídicas de cada estado-membro, onde Portugal não é exceção. Foram também observadas as diversas iniciativas que visam medir a abertura de dados públicos a nível europeu e mundial. O objetivo geral do trabalho é analisar a implementação de políticas de Dados Abertos em Portugal. Dado o diferente enquadramento legislativo relativamente aos dados de investigação e aos dados do setor público, foram elencadas as políticas existentes para os diferentes tipos de dados. A abertura de dados de investigação situa-se ainda numa fase prematura, não sendo ainda visíveis resultados da implementação da Resolução do Conselho de Ministros nº21/2016. Ao nível dos dados do setor público, abertura processou-se através da transposição da Diretiva 2003/98/CE para as normas jurídicas portuguesas em 2007 e novamente em 2016. Usando o modelo de Zuiderwijk e Janssen (2014) foi elaborada uma estrutura para a avaliação do conteúdo, contexto e indicadores de desempenho da política de abertura de dados do setor público, permitindo obter uma visão geral do valor público alcançado. Foram confrontados os resultados obtidos por esta análise com os indicadores de abertura provenientes de algumas iniciativas de avaliação de impacto da abertura de dados do setor público e com a informação prestada pela AMA. O ecossistema português de Dados Governamentais Abertos encontra-se já numa fase mais avançada, revelando a existência do portal de dados nacional (dados.gov) e de diversos portais de entidades públicas e até do setor privado que disponibilizam dados de forma aberta. Esses portais foram analisados para se perceber se os conjuntos de dados cumpriam os requisitos de abertura definidos pela Open Knowledge International.; The openness of scientific data and public sector data is granted by Open Data policies which recommend or mandate free availability of data. At a macro level, the European Union through its research funding program implemented an Open Data pilot that now is extended to all the funded research areas. The model agreement sets the openness of all the data underlying scientific publications. The European Union has also published legislation referring to the openness of public sector information, which is transposed to the legal system of each state member, where Portugal is no exception. We also analysed the different initiatives that aim to measure the openness of public data at European and global level. The main goal of this academic work is to analyse the implementation of Open Data policies in Portugal. Given the different legal framework between scientific data and public sector data, we’ve considered and listed the policies regarding both type of data. The openness of scientific data is still in a premature phase which means that the results of the implementation of Resolução do Conselho de Ministros nº21/2016 are not visible yet. In terms of public sector data, the openness has started with the transposition of the EU Directive 2003/98/EC to the Portuguese juridical system in 2007 and again in 2016. Using Zuiderwijk e Janssen’s (2014) model, it was elaborated a structure to assess the context, content and performance indicators of public sector open data policies which allows to obtain a general vision of public value achieved. The results produce by this analysis were confronted with the openness indicators generated by some public sector data impact assessment initiatives and also with the information disclosed by AMA. The Portuguese ecosystem of Open Governmental Data is in a more advanced phase, disclosing the existence of a national data portal (dados.gov), and data portals from public institutions and even from the private sector which made data available in an open manner. These data portals were analysed to understand if they fulfil all the openness requirements defined by Open Knowledge International.

2017-07-28T00:00:00Z