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Godinho, Inês Fernandes Guerreiro
 
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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
123-Mar-2018A atual problemática da morte assistida em PortugalGomes, Diana Filipa Dias masterThesisclosedAccess
214-Sep-2017A AUTODETERMINAÇÃO E A EUTANÁSIA:ANÁLISE A PARTIR DAS NEUROCIÊNCIASCouto, Diana Sofia Ferreira masterThesisopenAccess
328-Sep-2018O Bem Jurídico e a (in) punibilidade no crime de linchamento no ordenamento jurídico MoçambicanoRodrigues, Silvia Mariza Botão Comissário da Silva masterThesisopenAccess
4Mar-2021Direito Sancionatório em Tempos de PandemiaGodinho, Inês Fernandes bookPartopenAccess
514-Sep-2017“EUTANÁSIA PRECOCE” - UMA DELIMITAÇÃO NEGATIVA E A POST-NATAL ABORTION COMO PROPOSTA DE SOLUÇÃO. Neste trabalho pretende-se, numa primeira parte, dar a conhecer o conceito de eutanásia, bem como a sua situação jurídica em Portugal, tendo como pano de fundo a ideia de que a discussão acerca deste tema assenta no princípio da autonomia, sem todavia perder de vista todos os outros princípio da bioética médica. Na segunda parte, fazemos uma delimitação negativa da chamada “eutanásia precoce”, partindo da ausência de capacidade de autodeterminação por parte do recém-nascido portador de doença ou malformação graves. Finalmente, a última parte deste estudo versará sobre uma possível proposta de solução à qual chamamos de “post-natal abortion” que tem como referente o preceito legal relativo à interrupção voluntária da gravidez.Santos, Rui Pedro Carvalho dos masterThesisopenAccess
624-May-2013Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito PenalGodinho, Inês Fernandes doctoralThesisOpenAccess
72017IntroduçãoAraújo, Bruno ; Godinho, Inês ; Gomes, Marco ; Miranda, João otheropenAccess
818-Mar-2016Os limites da lei penalSantos, Sérgio Alexandre da Silva masterThesisopenAccess
9Mar-2021Punitive Laws During PandemicsGodinho, Inês Fernandes bookPartopenAccess
10Mar-2021RecomendaçõesPereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookopenAccess
11Mar-2021RecommendationsPereira, André Dias ; Patrão Neves, Maria do Céu ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Ferreira, Ana Elisabete; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess
127-Oct-2016Reflexos da vítimodogmática no consentimento em direito penalMiranda, Marine Carrière de masterThesisopenAccess
1328-Sep-2018A RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA NOS TRATAMENTOS E INTERVENÇÕES MÉDICO-CIRÚRGICOS EM MENORESPinto, Catarina Sofia Gomes masterThesisclosedAccess