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Full Name
Pereira, Alexandre Libório Dias
 
Main Affiliation
 
 
 
Ciência ID
 
Biography
Born in Coimbra District, Portugal.
Academic Degrees: J.D. Graduate (’94), LL.M Master (‘99) and S.J.D. Doctor of Laws (‘08), with distinction and honors, University of Coimbra, Portugal.
Teaching Experience: Associate Professor at the Faculty of Law, University of Coimbra, since March 2020, where he also served as assistant professor from april 2008 top march 2020; and training assistant and assistant (lecturer) from June 1994 to March 2008.
Visiting Assistant Professor of Law, University of Macau, Macau SAR China, Academic year 03/04.
Invited Professor of Law at Portucalense University (Oporto) since September 2011.
Courses taught: graduate legal studies, Introduction to Law, Commercial Law, Public Economy, General Theory of Civil Law, Commercial Law, Business Law, Computer Law, Information Law; post-graduate legal studies (LL.M and PhD), Contracts, Competition, Copyright, European Economic Law, Intellectual Property, E-commerce.
Academic Supervisor and examiner of more than one hundred PhD and LL.M theses and panels, including more than 50 participations as main opponent (arguente), at the Universities of Coimbra, Lisbon (Portugal), Luanda (Angola) and São Paulo (Brasil).
Conferences, open lectures and other communications: more than 200 participations as invited professor or speaker at national and international seminars, conferences and post-graduate legal studies, held in places such as Lisbon, Barcelona, Bilbao, Brussels, Coimbra, Macau, São Paulo, Santa Catarina and Curitiba - PR ( Brazil), Hong Kong, Montreal, Oporto, Salamanca, Salzburg, Tokyo, Valência, Washington D.C.
Other education: Erasmus Law Student at Leuven Catholic University, Belgium (1992/1993); Visiting researcher at several scientific institutions abroad (MPI, WUSL, IVIR); Language courses in Germany (Rothenburg ob der Tauber, Goethe Institute) and Japan (Kansai, Japan Foundation).
Other professional habilitation and experiences: Lawyer (Portuguese Bar), Legal Consultant, and Legal Expert; appointment in 2010 as Member of the National Council of Culture, Copyright Section.
Publications and Research Projects: author of several books and more than one hundred book chapters and articles in national and international journals.
National reporter for several international online projects (e.g. E-Lex Portal, Kluwer IP Cases, EuropeanaConnect).
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Status
UC Researcher
 

Publications
(All)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
129-Oct-2018O ABUSO DO DIREITO AUTORAL NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E A PERSPECTIVA DE REDENÇÃOAraujo, Ana Paula Vilarim Barbosa masterThesisopenAccess
22002Arte, tecnologia e propriedade intelectualPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
32002Bases de dados de órgãos públicos: o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
4Jun-2018BIG DATA, E-HEALTH E «AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA»Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
52006Casino gaming law in MacauPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
62010Casino Law in Macau: From Competition to Consumer Protection?Pereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
72002Circuitos Integrados: Protecção Jurídica das Topografias de Produtos SemicondutoresPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
82004Comércio electrónico e consumidorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
92017Comércio eletrónicoPereira, Alexandre L Dias otheropenAccess
1027-Mar-2015Compensação Equitativa por Cópia Privada DigitalReis, Mariana Mourão de Sousa Simões dos masterThesisopenAccess
1117-Sep-2018“Compliance” no Combate à Fraude Organizacional e à CorrupçãoCarvalho, Karine Cito Carneiro de masterThesisopenAccess
122002A construção jurídica do mercado único dos segurosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1329-Mar-2016O Consumo Eletrónico: Direitos do Consumidor no Mercado DigitalPires, João Pedro Campos masterThesisclosedAccess
1427-Sep-2018O contrato de franquia e a Culpa Post Pactum Finitum.Coelho, Marianna Zacharias Rocha masterThesisopenAccess
151998Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
162000O Código do Direito de Autor e a InternetPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
1711-Mar-2015A cópia Privada e a Adaptação do Direito de Autor ao Ambiente DigitalGarcia, Joana Milene Assopola masterThesisopenAccess
1823-Feb-2018Criptocontratação: uma nova forma de contratação automatizada?Batalha, Daniel Augusto de Senna Fernandes masterThesisopenAccess
1931-Dec-2004Da equidade (fragmentos)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
201997Da franquia de empresa (franchising)Pereira, Alexandre L.D. articleopenAccess
211997Da franquia de empresa («franchising»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
222004Da internacionalização da propriedade intelectual: um olhar Europeu sobre o Acordo ADPIC/TRIPSPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
231998Da Resolução de Arrendamento Comercial (Parecer)Pereira, Alexandre Libório Dias contributionToPeriodicalopenAccess
242012Da retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos ao direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2511-Nov-2014A Dependência Econômica nos Contratos de Adesão nas Relações entre Empresas: Uma Análise Luso-BrasileiraDamasceno, Livia Ximenes masterThesisopenAccess
26Mar-2017Direito da Informática (Estudos) - Vol. I e IIPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
272020Direito da Informática (Estudos) - Vol. IIIPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
2829-Mar-2017O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados pela InternetMendonça, Mariana Patrícia dos Santos masterThesisopenAccess
292005Direito de autor, liberdade electrónica e compensação equitativaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3031-Mar-2008Direitos de autor e liberdade de informaçãoPereira, Alexandre Libório Dias doctoralThesisembargoedAccess
311999Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio DigitalPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
322003Direitos de autor, da Imprensa à InternetPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3329-Mar-2016Os Direitos do Consumidor do Comércio Eletrónico no âmbito do Decreto-Lei 24/2014 de 14 FevereiroCardoso, Henrique Martinho Meneses Oliveira masterThesisclosedAccess
342005Do patrocínio desportivo (sponsoring)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
352004European Economic Law: A SeminarPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
362004Farmácia electrónica: sobre a comercialização de medicamentos na InternetPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
372005O Fim da Torre de Babel? A Linguagem de Mercado da Sociedade de Consumo na Era da ComunicaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3830-Sep-2015A formação e a cessação do contrato de franquiaTomaz, Raíssa Mendes masterThesisopenAccess
391-Oct-2018O franchising e o direito da concorrência: as restrições verticais nos contratos de franquiaNogueira, Tâmile Tavares Mathias Lopes masterThesisclosedAccess
402002A Globalização, a OMC e o Comércio ElectrónicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
412002A Globalização, a OMC e o comércio electrónicoPereira, Alexandre L.D. articleopenAccess
422001INFORMÁTICA, DIREITO DE AUTOR E PROPRIEDADE TECNODIGITAL - ABSTRACTPereira, Alexandre Libório Dias reviewopenAccess
431999Internet, direito autor e acesso reservadoPereira, Alexandre Libório Dias lectureopenAccess
441999Internet, direito de autor e Acesso reservadoPereira, Alexandre L.D. articleopenAccess
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462001A Jurisdição na Internet segundo o Regulamento 44/2001 (e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
472002A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tagsPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
4816-Oct-2018A MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO CONTRATO DE FRANQUIA ATRAVÉS DO DEVER DE INFORMAÇÃO Equilíbrio Contratual e Proteção das Partes na Fase PreliminarMomo, Maria Vitoria Galvan masterThesisopenAccess
491997Media Analysis and Copyright: European Perspectives Viewed from the AtlanticPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
5011-Feb-2013MEDIA CONCENTRATIONS AND PLURALISMPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
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5611-Mar-2014As operações de Project FinanceRibeiro, Rodrigo Daniel Magalhães Gomes Pontes masterThesisopenAccess
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622003Problemas Actuais da Gestão do Direito de Autor: Gestão Individual e Gestão Colectiva do Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da InformaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
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64Dec-1999Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-ContratuaisPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
652007Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
662002Propriedade intelectual, concorrência desleal e sua tutela (penal) em PortugalPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
672000A protecção jurídica do consumidor no quadro da directiva sobre o comércio electrónicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
688-Feb-2019A proteção dos consumidores de produtos e serviços de emagrecimento adquiridos na InternetRocha, Ana Paula Rodrigues masterThesisclosedAccess
692005Publicidade comparativa e práticas comerciais desleaisPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
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7123-Feb-2018O Regulamento Geral de Proteção de Dados: Desafios e ImpactosVaz, Ana Rita Francisco masterThesisopenAccess
722004Saúde pública e liberdade económica: aspectos jurídicos da regulação do mercado dos cosméticos, produtos homeopáticos e dispositivos médicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
738-Feb-2014Setor Empresarial Local - O Enfoque sobre as Empresas LocaisAlvarenga, Paulo Henrique Vaz masterThesisopenAccess
7426-Sep-2016A sociedade unipessoal e a limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individualMoreira, Welliton Luiz masterThesisopenAccess
752004Software: sentido e limites da sua apropriação jurídicaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
761999O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
772005The Codification of Commercial Law in MacauPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
782000The Protection of Intellectual Property in the Legal Framework of Electronic Commerce and the Information SocietyPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
7929-Oct-2018TRANSFERÊNCIAS TRANSATLÂNTICAS DE DADOS PESSOAIS NA ERA PÓS-SNOWDEN À LUZ DO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOSChiappetta, Aline Holanda masterThesisopenAccess
802014Transparency in business networks – pre-contractual disclosure obligations in franchising agreementsPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
812008Urge um Novo Fôlego Humanista – Uma Civilização Cibernética no Terceiro Milénio?Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
8226-Feb-2015Violação Digital dos Direitos Autoriais: A Internet e a Partilha de Conteúdos Protegidos nas Redes P2P Através do Protocolo BittorrentCadima, Adriana Gabriel dos Santos masterThesisopenAccess