| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 15-Mar-2016 | As Acções de Wrongful Life e a Legitimidade das suas Pretensões | Queirós, António José Alves Gonçalves de | masterThesis | openAccess |
| 2 | 29-Jan-2018 | A Alienação Parental e o Contacto do Menor com a Família Alargada | Velez, Maria Carolina Dias Macide de Abreu | masterThesis | closedAccess |
| 3 | Mar-2021 | Análise dos Questionários | Pereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 4 | 23-Mar-2018 | O ANONIMATO DO DADOR DE GAMÊTAS E O DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENÉTICAS
NO ÂMBITO DA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA | Trigo, Bruna Alexandra dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 17-Oct-2017 | Aspectos jurídicos da transplantação de órgãos | Costa, Rita Pereira do Nascimento | masterThesis | openAccess |
| 6 | 29-Sep-2015 | Autodeterminação para termos de incapacidade – efeitos pessoais e patrimoniais | Costa, Romina Paula Guerreiro | masterThesis | openAccess |
| 7 | 14-Mar-2016 | "Bebé-medicamento" : aspetos ético-jurídicos | Salgado, Gabriela Sofia Fernandes | masterThesis | closedAccess |
| 8 | 2008 | A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
| 9 | 2007 | Cirurgião Seropositivo. Do Pânico ao Direito | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 10 | 17-Mar-2016 | O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções Médicas - Uma nova perspetiva | Coutinho, Maísa Raquel Matias | masterThesis | openAccess |
| 11 | 15-Mar-2017 | O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil nos Ensaios Clínicos | Araújo, João Manuel Pereira | masterThesis | openAccess |
| 12 | 16-Feb-2017 | Consentimento Informado e Terapêuticas Não Convencionais em Portugal | Ieong, Si Teng | masterThesis | closedAccess |
| 13 | 10-Nov-2010 | O consentimento informado na experiência europeia | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
| 14 | 23-Jun-2003 | O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 15 | 23-Mar-2018 | O CONTRATO DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO E O DIREITO AO ARREPENDIMENTO | Barros, Débora Regina Gouveia | masterThesis | closedAccess |
| 16 | 15-Mar-2016 | A Controvérsia Jurídica da Eutanásia: A Problemática da sua Punibilidade e uma Possibilidade de Legalização, sob uma Perspetiva de Direito Comparado | Dias, Gustavo Machado | masterThesis | closedAccess |
| 17 | 22-Mar-2019 | Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória | Cruz, Francisca Alexandra Carvalho Abrantes Santos | masterThesis | closedAccess |
| 18 | 27-Sep-2019 | Da Responsabilidade Civil - A especificidade do medicamento enquanto produto | Martins, Mickael | masterThesis | openAccess |
| 19 | 2006 | Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade: Uma perspectiva europeia | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 20 | 20-Mar-2015 | Direito a uma morte digna | Nabais, André Maia Marques Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 21 | 2016 | O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heteróloga | Paiva, Alcymar Rosa | masterThesis | openAccess |
| 22 | 28-Sep-2018 | O DIREITO DO IDOSO À AUTODETERMINAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE | Pereira, Maria Inês Teixeira | masterThesis | openAccess |
| 23 | Mar-2021 | Direito dos Doentes em Contexto de Pandemia | Pereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla | bookPart | openAccess |
| 24 | 1-Oct-2014 | Direitos dos pacientes e responsabilidade médica | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 25 | 4-Oct-2019 | Direitos Individuais e Coletivos da Pessoa Portadora de Doença Crónica | Guedes, Melissa Simone Pinto | masterThesis | openAccess |
| 26 | 2006 | Discriminação de um trabalhador portador de VIH/AIDS: reflexão à luz do direito português | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 27 | 4-Mar-2020 | A discriminação racial e o seu impacto na liberdade contratual | Alexandre, Marília da Silva Pardal | masterThesis | closedAccess |
| 28 | 14-Oct-2019 | A Disforia de Género nos Menores: a sua relevância na análise crítica da Lei nº 38/2018, de 7 de agosto | Silva, Ana Marta Cardoso | masterThesis | closedAccess |
| 29 | 14-Oct-2019 | Edição do Genoma Humano —Análise Crítica ao Panorama Ético-Legal | Alves, Jonas Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 30 | 17-Nov-2020 | A Edição Genética como elemento das Responsabilidades Parentais: uma antecipação do cenário juscivilístico familiar face aos avanços da Engenharia Genética | Silva, Thaís Cesa e | masterThesis | embargoedAccess |
| 31 | 17-Mar-2016 | O Erro de Diagnóstico e a Chance Perdida - A Responsabilidade Médica na Era da Tecnologia e dos Cortes Orçamentais | Seabra, Diana Antão | masterThesis | openAccess |
| 32 | 11-Jun-2014 | Estatuto Jurídico dos Animais Não-Humanos no Direito Civil Português - Bioética e Bem-estar Animal | Machado, Rita Teresa da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 33 | 27-Mar-2019 | Fim de Vida:
Problemas Jurídicos e Bioéticos | Ferreira, Carla Patrícia Dias | masterThesis | openAccess |
| 34 | 8-Mar-2018 | Gestação de Substituição - Análise Problematizante do Regime Legal no Ordenamento Jurídico Português | Dias, Juliana Almeida | masterThesis | openAccess |
| 35 | 27-Sep-2019 | A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO:
Dos problemas levantados pela Lei n.º 25/2016 de 26 de julho
ao Acórdão 225/2018 de 7 de maio. | Martins, Micaela Fernandes | masterThesis | embargoedAccess |
| 36 | 3-Mar-2020 | A Gestação de Substituição: Os Direitos da Gestante | Freixo, Ana Rita Claro da Costa | masterThesis | openAccess |
| 37 | 15-Dec-2020 | A gestação de substituição: problemática do direito ao arrependimento | Carvalho, Vélia Margarida Torres | masterThesis | openAccess |
| 38 | 15-Mar-2016 | (In)compatibilidade entre Direitos dos Animais e Exploração Animal | Soares, Bruno Gonçalo Ramos Pinto | masterThesis | closedAccess |
| 39 | 16-Mar-2021 | A Intersexualidade e o possível reconhecimento de um terceiro género | Ribeiro, Inês da Silva | masterThesis | openAccess |
| 40 | 2008 | La Loi Portugaise de Procréation Medicalement Assistée (Loi Nº 32/2006, du 26 juillet) | Pereira, André Gonçalo Dias ; Raposo, Vera | other | openAccess |
| 41 | 18-Oct-2019 | A Lei da Procriação Medicamente Assistida à luz do Direito da Filiação: Questões problemáticas em torno das alterações legislativas de 2016 e do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 | Sarmento, Carolina Isabel Barreira Machado de Figueiredo | masterThesis | closedAccess |
| 42 | 24-Mar-2021 | O Maior Acompanhado e a (In)Capacidade Para Consentir em Ato Médico - Uma Visão Bilateral: Direito Civil e Direito Médico. | Vieira, Mónica Cecília Jorge | masterThesis | openAccess |
| 43 | 24-Jul-2018 | A Maternidade de Substituição
Problema ou solução?
A maternidade de substituição é hoje um método de procriação medicamente assistida e possibilita a pessoas que não podem levar uma gravidez avante que tenham o tão desejado filho. No entanto, a sua legalização implica a difícil compatibilização dos direitos dos envolvidos.
Observando a génese histórica e a atualidade, deparamo-nos com a exploração de mulheres e tráfico de crianças.
A tentativa de legalização da maternidade de substituição pelo legislador português abriu caminho para que se torne lícita em Portugal. | Gante, Sílvia Leonor Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 44 | 21-Mar-2017 | Os Menores e o Consentimento Informado para o Ato Médico: um olhar sobre o caso da Transexualidade | Morgado, Maria Inês Fonseca Lopes | masterThesis | closedAccess |
| 45 | 24-Mar-2020 | Negligência Médica - O erro médico sob uma perspetiva Jurídico-Penal | Rama, Tiago Manuel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 46 | 18-Dec-2020 | Novos Desafios ao Direito da Família Contemporâneo: A questão das relações plurais e do possível enfraquecimento do princípio da verdade biológica. | Ribeiro, Ana Raquel Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 47 | Dec-2004 | Novos Desafios da Responsabilidade Médica: Uma proposta para o Ministério Público | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 48 | 2005 | O Bem-Estar Animal no Direito Civil e na Investigação Científica | Pereira, André Gonçalo Dias | bookPart | openAccess |
| 49 | Nov-2009 | O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 50 | 9-Jul-2009 | O Sigilo Médico: análise do direito português | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
| 51 | 14-Jun-2021 | O PAPEL DO PLACEBO E O CONSENTIMENTO INFORMADO: UM LIMBO
PERIGOSO? Uma Reflexão Ético-Jurídica | Nunes, Ana Rita Arede | masterThesis | openAccess |
| 52 | 15-Mar-2017 | Para além da PMA... A investigação científica com embriões | Gonçalves, Andreia Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 53 | Mar-2021 | Patient’s Rights in the Context of a Pandemic – Analysis of the Situation in Portugal | Pereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla | bookPart | openAccess |
| 54 | 2005 | Portuguese Tort Law: A comparison with the Principles of European Tort Law | Pereira, André Gonçalo Dias | bookPart | openAccess |
| 55 | 20-Mar-2015 | Processo clínico eletrónico | Veiga, Margarida Vieira | masterThesis | openAccess |
| 56 | Mar-2021 | Questionnaire Analysis | Pereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 57 | 2002 | Questionnaire on the general existing situation concerning human organs donation and/or selling – Portuguese Report | Pereira, André Gonçalo Dias | other | openAccess |
| 58 | Mar-2021 | Recomendações | Pereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith de | book | openAccess |
| 59 | Mar-2021 | Recommendations | Pereira, André Dias ; Patrão Neves, Maria do Céu ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Ferreira, Ana Elisabete; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 60 | 3-Mar-2020 | O Regime Jurídico do Maior Acompanhado - Conquistas e Dificuldades do Novo Instituto | Costa, Inês Gonçalves | masterThesis | closedAccess |
| 61 | 8-Mar-2017 | O REGIME JURÍDICO DO MEDICAMENTO E O REGIME JURÍDICO DO SUPLEMENTO ALIMENTAR
A responsabilidade civil do produtor e a questão da publicidade | Almeida, Ana Sofia Matias de | masterThesis | openAccess |
| 62 | 22-Sep-2020 | Reprodução Post-mortem: a Aplicação de Medidas de Suporte Vital em Gestante em Morte Cerebral | Mestre, Camila Belo Maciel da Costa | masterThesis | openAccess |
| 63 | 17-Mar-2014 | Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Estético: Análise das Obrigações de Meios e Resultados e suas Alternativas no Direito Comparado | Guerra, André Fonseca | masterThesis | openAccess |
| 64 | 24-Sep-2019 | Responsabilidade Civil do Terapeuta Ocupacional | Queiroz, Thaisa Ribeiro Melo de | masterThesis | openAccess |
| 65 | 2008 | Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 66 | 10-Jul-2018 | Responsabilidade Civil Médica | Chicunha, Abel Feliciano Severino | masterThesis | closedAccess |
| 67 | 27-Sep-2019 | A Responsabilidade Civil Médica no Âmbito da Cirurgia Plástica | Fonseca, Ana Margarida Nunes da | masterThesis | openAccess |
| 68 | Mar-2021 | Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono: Fazendo Justiça Durante e Além da Emergência da COVID | Pereira, André Dias | book | openAccess |
| 69 | 9-Jul-2009 | Responsabilidade médica e consentimento informado : ónus da prova e nexo de causalidade | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
| 70 | 28-Sep-2018 | As Responsabilidades Parentais no Quadro da Violência Doméstica | Batista, Mariana de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 71 | 2008 | Responsabilite médicale au Portugal | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 72 | Mar-2021 | Responsibility for Public Healt in the Lusophone World: Doing Justice In and Beyond the COVID Emergency | Pereira, André Dias | book | openAccess |
| 73 | 24-Mar-2020 | A revelação da informação genética à família do paciente | Wan, Cheong kam | masterThesis | closedAccess |
| 74 | 2003 | Servidões Prediais e Obrigações propter rem | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 75 | 16-Mar-2017 | SIGILO MÉDICO VS. SEGURADORAS
O Paradigma do Acesso aos Dados Pessoais | Balas, Ana Rafaela Rodrigues Mendes | masterThesis | openAccess |
| 76 | 29-Jul-2019 | O Tratamento de Dados Pessoais de Saúde à luz do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais | Nunes, Gonçalo Alexandre Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 77 | 17-Mar-2020 | A Violação dos Direitos Humanos soba capa da Mutilação Genital Feminina
Mutilação Genital Feminina e Cirurgia Genital Estética- Parâmetro de Comparação? | Almeida, Ana Carolina Cabral Ramalho Farias de | masterThesis | closedAccess |
| 78 | 7-Mar-2017 | AS WRONG ACTIONS: WRONGFUL BIRTH, WRONGFUL LIFE E A RESPONSABILIDADE MÉDICA | Marques, Bruna Filipa Madeira | masterThesis | closedAccess |
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