Browsing by Author Godinho, Inês Fernandes Guerreiro

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
23-Mar-2018A atual problemática da morte assistida em PortugalGomes, Diana Filipa Dias masterThesisclosedAccess
14-Sep-2017A AUTODETERMINAÇÃO E A EUTANÁSIA:ANÁLISE A PARTIR DAS NEUROCIÊNCIASCouto, Diana Sofia Ferreira masterThesisopenAccess
28-Sep-2018O Bem Jurídico e a (in) punibilidade no crime de linchamento no ordenamento jurídico MoçambicanoRodrigues, Silvia Mariza Botão Comissário da Silva masterThesisopenAccess
Mar-2021Direito Sancionatório em Tempos de PandemiaGodinho, Inês Fernandes bookPartopenAccess
14-Sep-2017“EUTANÁSIA PRECOCE” - UMA DELIMITAÇÃO NEGATIVA E A POST-NATAL ABORTION COMO PROPOSTA DE SOLUÇÃO. Neste trabalho pretende-se, numa primeira parte, dar a conhecer o conceito de eutanásia, bem como a sua situação jurídica em Portugal, tendo como pano de fundo a ideia de que a discussão acerca deste tema assenta no princípio da autonomia, sem todavia perder de vista todos os outros princípio da bioética médica. Na segunda parte, fazemos uma delimitação negativa da chamada “eutanásia precoce”, partindo da ausência de capacidade de autodeterminação por parte do recém-nascido portador de doença ou malformação graves. Finalmente, a última parte deste estudo versará sobre uma possível proposta de solução à qual chamamos de “post-natal abortion” que tem como referente o preceito legal relativo à interrupção voluntária da gravidez.Santos, Rui Pedro Carvalho dos masterThesisopenAccess
24-May-2013Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito PenalGodinho, Inês Fernandes doctoralThesisOpenAccess
2017IntroduçãoAraújo, Bruno ; Godinho, Inês ; Gomes, Marco ; Miranda, João otheropenAccess
18-Mar-2016Os limites da lei penalSantos, Sérgio Alexandre da Silva masterThesisopenAccess
Mar-2021Punitive Laws During PandemicsGodinho, Inês Fernandes bookPartopenAccess
Mar-2021RecomendaçõesPereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookopenAccess
Mar-2021RecommendationsPereira, André Dias ; Patrão Neves, Maria do Céu ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Ferreira, Ana Elisabete; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess
7-Oct-2016Reflexos da vítimodogmática no consentimento em direito penalMiranda, Marine Carrière de masterThesisopenAccess
28-Sep-2018A RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA NOS TRATAMENTOS E INTERVENÇÕES MÉDICO-CIRÚRGICOS EM MENORESPinto, Catarina Sofia Gomes masterThesisclosedAccess