Browsing by Author Moniz, Ana Raquel Gonçalves


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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
4-Jun-2014Activismo Judicial no Âmbito do Direito à EducaçãoAveleira, Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar masterThesisopenAccess
16-Jun-2014Ativismo Judicial em AngolaLourenço, Naldemar Miguel masterThesisembargoedAccess
21-Sep-2016Compensação ambiental ex ante : o conjunto normativo, a natureza jurídica e a realidade da compensação ambiental do SNUC no Brasil e um comparativo com a compensação ex ante no sistema legal portuguêsRibeiro, Lucas Manoel Alves masterThesisopenAccess
3-Jul-2017Da Imputação Objetiva na Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado Decorrente do Exercício da Função Administrativa – Algumas Questões Atinentes à Delimitação em Geral da Esfera de Responsabilidade da AdministraçãoLeong, Hong Cheng masterThesisclosedAccess
22-Sep-2015Os danos decorrentes da Administração da JustiçaQuinta Nova, Ana Rita Vieira masterThesisopenAccess
9-Dec-2020Denegação de Justiça por Insuficiência de Meios EconómicosCarter, Maria Pedro BielmasterThesisembargoedAccess
3-Oct-2016O direito à intimidade da vida privada : o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefônicas em processo penalCardozo, Virgínia Fehlberg masterThesisopenAccess
Mar-2021Direito Público e PandemiaMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
9-Oct-2020Direitos Fundamentais e o Transconstitucionalismo - A proteção da dignidade humana e a sociedade globalizada.Escariz, Suellen MartinsmasterThesisopenAccess
11-Oct-2016Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladorasBaptista, Marta Raquel dos Santos masterThesisopenAccess
Sep-2021Juízo(s) de Proporcionalidade e Justiça ConstitucionalMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
29-Jan-2018O papel do Juiz na realização da Constituição: o político e o jurídico nas decisões jurídico-constitucionaisMedrado, Anna Corrêa masterThesisopenAccess
18-Nov-2014O papel do Ministério Público brasileiro na realização do direito : entre o estado de ativação social e o controle do mérito administrativoCampelo, Amélia Adriana de Carvalho masterThesisopenAccess
26-Mar-2020O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime dos Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de PrisãoGil, Margarida da ConceiçãomasterThesisopenAccess
5-Dec-2013Procedimentos pré-contratuais na constituição da relação jurídica de emprego públicoAbreu, Ana Cristina Summavielle Mendes de masterThesisopenAccess
Mar-2021Public Law and the PandemicMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
24-Feb-2016Radical ético da Constituição Portuguesa : o primado da liberdade intrínseca do ser humanoSantos, Sérgio Girão de Almeida masterThesisclosedAccess
Mar-2021RecomendaçõesPereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookopenAccess
2011A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentosMoniz, Ana Raquel Gonçalves doctoralThesisembargoedAccess
31-Oct-2016A recusa de partilha de infraestrutura como infracção regulatória : análise da alínea e), do nº 2, da Lei nº 19/2012, de 8 de MaioSousa, Maria do Céu Ferreira de masterThesisopenAccess